Divulgação/PMU
Postado em: 13/04/2025 4a374r
A Prefeitura de Ubatuba prorrogou o horário especial de expediente das Secretarias Municipais localizadas no Paço Municipal até 30 de maio. A medida acompanha o término do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal Refis 2025. As secretarias istração, Arquitetura e Urbanismo, Comunicação, Fazenda, Gabinete, Habitação, Assuntos Jurídicos e Tecnologia da Informação vão continuar funcionando até às 20 horas.
O funcionamento é regularizado pelo Decreto 8751/25. Desde 14 de janeiro, as Secretarias vêm operando com horário estendido como forma de facilitar o o da população aos serviços municipais durante o período de vigência do Refis – que oferece condições facilitadas para que contribuintes com débitos em aberto com o município, como IPTU, ISS e outras taxas, possam regularizar sua situação fiscal.
Os interessados podem procurar o Fácil, no Paço Municipal, o Espaço Cidadão, na Maranduba, ou ar os canais digitais oficiais do município para realizar a adesão.
Com a prorrogação, os atendimentos seguem com a mesma configuração especial buscando ampliar as possibilidades de regularização por parte dos contribuintes.
